Estou ciente e tomo como consensual que a reserva, a programação e a veiculação de meus Anúncios, de mercado privado ou de gestão pública, junto às publicações de Marketing CARDS e demais Plataformas do Sistema RUABELA pressupõem plena e irrevogável manifestação de compromisso com a lisura de informações, tanto as que constam do Credenciamento de Anunciante ou Patrocinador, quanto do conteúdo publicitário, das peças programadas ou já veiculadas, sempre de minha inteira e irrevogável responsabilidade, moral e jurídica.
A autonomia na expressão opinativa, descrição e origens, como também de quantidade, validade e qualidade de produtos de quaisquer naturezas, além de observação a horários divulgados, especializações e equipamentos mencionados e preços, prazos e eventuais descontos e comutações como, ainda, nomes, dados e citações são da exclusiva alçada do Anunciante ou Patrocinador e devem obediência à legislação vigente.
Alertado do compromisso ético, em respeito às garantias individuais da pessoa humana, aos direitos autorais e trabalhistas e à propriedade de terceiros, o Anunciante ou Patrocinador acolherá a moderação administrativa do Sistema RUABELA, ao receber sugestão de alterar, adaptar, suspender ou sustar parte ou toda a sua campanha, sendo-lhe facultado reivindicar aval da Justiça para agir em contrário – e, com dispositivo liminar ou sentencial manter sua veiculação, porém com sobreposição de ‘Aviso ao Usuário’, em legenda inserida em tamanho incapaz de prejudicar a pretensão publicitária.
As exclusões de publicidade programada ou no decorrer de veiculação são referentes a texto e montagens audiovisuais que incorram ou despertem desconfiança substancial de conotação sexista, racista, religiosa, ideológica ou que, simplesmente, estejam em desacordo com a proteção legal da criança e do idoso; e não é admitida ilicitude em informações organizadas sob estratagemas, capazes de confundir o usuário sobre o real objetivo do Anunciante ou Patrocinador e acerca da legislação, a fim ou em risco de induzí-lo a erro.
Matéria Legal, Expressão de Opinião e Expressão de Opinião Eleitoral, seja de instituições representativas de profissionais, sindicatos, associações, agremiações políticas, chapas, candidatos ou eleitores, avulsos ou agrupados, têm Planos de Tarifas tabelados para apenas uma assinatura, institucional ou pessoal, e terá acréscimo de 15% (quinze por cento) por nome de organização ou de pessoa física como assinatura da peça, em forma de Manifesto ou assemelhado.
Matéria Legal, Expressão de Opinião e Expressão de Opinião Eleitoral somente entram em programação e veiculação mediante identificação de responsável apto pela instituição ou indivíduo que assina a própria mensagem, com respectivo CNPJ ou CPF. Candidato às eleições normatizadas pela Justiça Eleitoral pode programar e veicular Anúncios através do próprio CNPJ ou CPF, e também sob auspícios legais e financeiros de seu partido, federação ou coligação como, igualmente, por meio de quaisquer outras instituições com CNPJ ativo, tais como empresas ou associações setoriais, observadas a titularidade e a representação, com vistas a validar decisão coletiva, sobre a qual o Sistema RUABELA estará isento de reclamações, administrativas ou judiciais.
Por fim, o Sistema RUABELA Soluções e sua legítima representação estão absolutamente livres de responsabilidade civil ou jurídica por conta de conteúdo de Anunciante ou Patrocinador, que arcará com eventuais despesas de advocacia constituída pela Agência RUABELA Propaganda, em caso de necessidade de contrapor ações porventura empreendidas por quem se sinta maculado, injuriado ou prejudicado em negócios, da parte de clientes e concorrentes de Anunciante ou Patrocinador, sem exclusão de uma compensação por danos à imagem e à reputação.
Anúncios e testeiras de Patrocínio no Sistema RUABELA são passíveis de reprogramação justificada, em casos em que o calendário inicialmente se revelar incompatível por força maior, porém sem devolução de valor pago e compensado, diretamente ou através de cartão de crédito, boleto bancário, pix ou modalidade que venha se adotar.
O Anunciante ou Patrocinador tem completa responsabilidade de relacionamento comercial com marcas que inserir nas publicações liberadas para veiculação; e se declara idôneo para transmitir suas mensagens à audiência do Sistema RUABELA, que abrange famílias, empresas e instituições públicas e privadas. Nestes Termos, eu defiro a preleção de responsabilidade e dou fé da legitimidade, em face da Autorização de Publicação.
